Contato responsável
legal LGPD
Lauro Ricardo
lrgestaoinf@lrgestaoinf.com.br
POLÍTICA DE PRIVACIDADE - Fevereiro / 2023
1.INTRODUÇÃO
Ao fornecer seus dados, acessar os Sites e Aplicativos do Laboratório de
Análises Clínicas Unidos, você expressamente aceita e concorda com as
disposições da presente Política de Privacidade e com os termos de uso. Por
conta disso, você deve ler atentamente essas disposições antes de usar os
nossos Serviços, e caso você não concorde com os mesmos, você deve nos procurar
para que possamos averiguar.
Apresentamos a nossa Política de Privacidade com os nossos termos de uso
para que os nossos usuários e titulares de dados pessoais compreendam
facilmente as condições para uso dos seus dados, e a forma como coletamos e
tratamos suas informações em nosso Banco de Dados e em nossas atividades a fim
de prestar o melhor serviço.
Se tiver dúvidas, entre em contato conosco pelos nossos canais de atendimento
igualmente disponibilizados no site.
A privacidade de suas informações é de grande importância para nós e,
por esta razão, seguimos políticas rígidas e constantemente revisadas, visando
garantir e respeitar a confidencialidade dos dados, bem como assegurar a
conformidade com as normas legais e regulatórias pertinentes.
O Laboratório de Análises Clínicas Unidos toma todos os cuidados com as
informações de seus pacientes/clientes, e informa que conta com a implantação e
adequação das rotinas conforme às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados
– LGPD, razão porque apresenta os termos de sua Política de Privacidade.
Os principais dados pessoais disponibilizados ao Laboratório são o cadastro
completo (por exigência legal e para possibilitar a identificação do paciente)
e dados clínicos essenciais importantes para a eficácia do processo analítico.
Por meio desta Política, apresentaremos as diretrizes gerais relacionadas ao
tratamento de dados pessoais de clientes, colaboradores e visitantes tanto
através de nossos atendimentos presenciais quanto remotos e virtuais realizados
através dos portais eletrônicos do Laboratório de Análises Clínicas Unidos,
demonstrando o nosso comprometimento e as medidas adotadas para assegurar a
proteção dos dados pessoais tratados.
Procedimentos técnicos e organizacionais estão em vigor para garantir que a sua
informação esteja sempre segura. Como parte destes procedimentos, são
realizados regularmente treinamos e programas de conscientização de nossos
colaboradores sobre a importância da manutenção, salvaguarda e respeito da sua
informação pessoal. Consideramos a violação da privacidade dos dados pessoais
algo muito sério e por isso estabelecemos métodos de controle e medidas
apropriadas para mitigar os riscos existentes.
2. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E RESPECTIVOS TERMOS DE USO
Lembramos que a Política de Privacidade e respectivos termosde uso, assim como
os conteúdos e as funcionalidades dos nossos canais, poderão ser atualizados a
qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias e
funcionalidades e sempre que o Laboratório de Análises Clínicas Unidos entender
que as alterações são necessárias.
3. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO ESPECÍFICOS
Além da Política de Privacidade e Termos de Uso, alguns Sites e Aplicativos
podem ter serviços e funcionalidades específicos e termos e condições próprios
ou adicionais para a sua utilização. Nesse caso, os termos adicionais estarão
disponíveis em referidos Sites e Aplicativos e serão aplicáveis se você usar
tais serviços e funcionalidades.
4. ACESSO A CONTEÚDO RESTRITO
Alguns dos nossos Aplicativos podem possuir área de conteúdo aberto e de
conteúdo restrito. Para ter acesso ao conteúdo restrito, pode ser necessário
que o usuário faça um cadastro fornecendo algumas informações pessoais para a
criação de um login e senha. Lembre que o login e senha são pessoais e
intransferíveis, sendo de total responsabilidade do usuário sua guarda e
segurança.
Fique atento se as informações fornecidas estão corretas, pois você é
responsável pela veracidade delas.
5. CONCEITOS
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), órgão da Administração
Pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei
Geral de Proteção de Dados em todo o território nacional;
Comitê de Privacidade: Comitê interno e permanente do Laboratório de Análises
Clínicas Unidos responsável por subsidiar o Encarregado e, em última análise, o
Controlador, na tomada de decisões relativas às estratégias, políticas e normas
relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados e a adequação do Laboratório aos
seus termos;
Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca por meio da qual o
Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade
determinada;
Cookies: No âmbito do protocolo de comunicação HTTP usado na Internet, é um
pequeno arquivo de computador ou pacote de dados enviados por um site de
Internet para o navegador do usuário, quando o utilizador visita o site;
Dados Pessoais: Informação relacionada à pessoa natural identificada ou
identificável;
Dados Pessoais Sensíveis: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção
religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter
religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual,
dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Encarregado ou DPO: Pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como
canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade
Nacional de Proteção de Dados;
Finalidade (s): Propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao
Titular para tratamento de seus Dados Pessoais;
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018;
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de
tratamento;
Tratamento de Dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se
referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso,
reprodução, transmissão, distribuição, processa- mento, arquivamento,
armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação,
comunicação, transferência, difusão ou extração;
Uso compartilhado dos dados: Comunicação, difusão, transferência internacional,
interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados
pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências
legais, ou entre esses e entes privados, reciproca- mente, com autorização
específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses
entes públicos, ou entre entes privados;
6. COLETA E TRATAMENTO DE DADOS
Diferentes Formas de Coleta de Dados:
O Laboratório de Análises Clínicas Unidos pode coletar dados pessoais de
diferentes maneiras, dentre elas por meio do acesso e/ou preenchimento, pelo
titular, de formulários e questionários em e-mails, sites, correio,
aplicativos, telefone, contratos ou por meio da entrega de documentos pessoais,
em situações que incluem, por exemplo:
• acessar nossos Sites e Aplicativos;
• atendimento presencial nas unidades do Laboratório;
• ter ou pretender ter relação de trabalho com o Laboratório de Análises
Clínicas Unidos;
• solicitar produtos ou serviços do Laboratório de Análises Clínicas Unidos;
• criar uma conta (com login e senha) nos nossos Sites ou Aplicativos;
• contratar serviços diretos e indiretos realizados pelo Laboratório de
Análises Clínicas Unidos, suas filiais e seus parceiros;
• solicitar o envio de materiais de marketing;
• participar de pesquisas;
• nos contatar para transmitir algum feedback;
• por meio de dados de acesso aos nossos sites e aplicativos;
• por meio de fontes publicamente disponíveis.
As informações coletadas de usuários que se utilizam dos sites do Laboratório
de Análises Clínicas Unidos, por meio de Cookies, incluem, dentre outros:
• o navegador de acesso do usuário;
• endereço do protocolo de Internet (IP);
• data e hora do acesso;
• a localização do usuário;
• as ações do usuário no site.
Os Titulares de Dados Pessoais podem estar associados a identificadores on-line
fornecidos por seus dispositivos, aplicativos, ferramentas e protocolos, como
endereços de IP e cookies. Estas informações, quando combinadas com
identificadores únicos e outros dados recebidos por servidores, podem ser
usados para identificá-los.
Os dados serão tratados pelo Laboratório de Análises Clínicas Unidos tão
somente para as Finalidades determinadas para esta política, mediante o
Consentimento do Titular ou em decorrência das demais hipóteses legalmente
previstas.
O Laboratório de Análises Clínicas Unidos, pautado no princípio da
transparência, informa que a coleta de cookies no momento do acesso às suas
aplicações terá por finalidade a otimização de funcionalidades e a
personalização do acesso, customizando a experiência do Titular, garantindo que
será inteiramente responsável pelos seus dados e sendo vedado qualquer
Tratamento em desconformidade com esta política.
Motivos da coleta e utilização de dados pessoais:
O Laboratório de Análises Clínicas Unidos poderá utilizar a sua informação
pessoal para as seguintes finalidades:
Envio de Conteúdo:
O Login e senha são utilizados para envio de conteúdo requisitado por você
quando do preenchimento de formulários. Também podem ser utilizados para
recebimento pessoal nas unidades do Laboratório, sempre contendo informações
relacionadas aos assuntos inseridos no escopo geral do website e, geralmente,
relacionados aos interesses manifestados pelo usuário, bem como para realização
dos serviços conforme as preferências demonstradas pela sua navegação em nossos
Sites e Aplicativos.
Por fim, poderá ainda seu e-mail e telefone serem utilizados, ainda, para
ratificar os serviços e informações necessárias a devida prestação de serviços
do Laboratório de Análises Clínicas Unidos e suas unidades.
Caso seu contato seja presencial em nossas instalações, podemos gravar a sua
imagem por meio do nosso sistema de monitoramento por razões de segurança.
Serão coletadas também informações pessoais para providenciar a realização dos
serviços laboratoriais e viabilizar suas credenciais de acesso, a resultados de
forma a manter um ambiente de trabalho seguro, assim como sua privacidade e
segurança de seus dados. Trata-se de procedimento estabelecido para
proporcionar segurança tecnológica, prevenindo contra potenciais crimes,
segurança de informações e medidas contra invasão.
7. CONSENTIMENTO
Caso o tratamento de dados pessoais necessite do seu Consentimento, este será
livremente manifestado por você, de maneira informada e inequívoca e para
finalidade determinada, por meio dos nossos sites, aplicativos e
presencialmente, conforme o caso.
O Termo de Consentimento para pacientes menores de idade deverá ser firmado por
seu representante legal, para tanto habilitado.
8. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Observados os critérios definidos nesta Política, o Laboratório de Análises
Clínicas Unidos divulgará dados pessoais de seus Clientes para Laboratórios Terceiros,
onde os mesmos serão certificados quanto a política aplicada. Poderão ser
compartilhados junto a laboratórios de apoio, clínicas de medicina do trabalho,
operadoras de planos de saúde, Secretaria Municipal da Saúde e até mesmo junto
ao empregadores, nos casos de realização de exames relacionados à medicina
laboral.
Compartilhamento formal de confidencialidade e sigilo junto ao terceiro, sendo
compartilhados apenas os dados essenciais para a identificação do paciente.
• Informamos que podemos compartilhar os dados de nossos Clientes para o cumprimento
de obrigação legal ou regulatória; Tratamento de dados compartilhados
necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas
previstas em leis ou regulamentos, ou à empresas parceiras que realizem ou
complementem a prestação de serviços objeto da contratação; Realização de
estudos por órgão de pesquisa, garantida sempre que possível a anonimização dos
dados pessoais; Execução de contrato ou de procedimentos preliminares
relacionados a contrato do qual seja parte o Titular, a pedido do Titular dos
dados; Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo
judicial, administrativo e arbitral (nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de
setembro de 1996 – Lei da Arbitragem); Tutela da saúde, exclusivamente em
procedimento realizado por profissionais da saúde, serviços de saúde ou
autoridade sanitária; Proteção da vida ou da incolumidade do Titular ou de
terceiros; Quando necessário, para atender aos interesses legítimos do
controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e
liberdades fundamentais do Titular que exijam a proteção dos dados pessoais; Para
proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
As empresas terceiras para as quais eventualmente serão compartilhadas
informações pessoais nos termos do disposto acima, deverão executar o
processamento de forma a garantir o cumprimento das obrigações legais. Ainda
assim, exigimos que as organizações que manuseiam ou obtenham esses dados
pessoais, reconheçam a criticidade desta informação, respeitem todos os
direitos individuais de privacidade e cumpram com todas as leis de proteção de
dados. As entidades terceiras poderão representar, sem a estas se limitar:
• Demais entidades, empresas parceiras ou colaboradores do Laboratório de
Análises Clínicas Unidos, nos limites das finalidades estabelecidas nesta
política;
• Prestadores de serviços comerciais e consultores especializados contratados
para serviços administrativos, financeiros, legais, segurança, pesquisa,
geração e controle pagamento e outros serviços;
• Empresas terceiras que estejam realizando trabalhos de Auditoria,
Contabilidade ou Jurídico;
• Qualquer outra pessoa ou empresa desde que tenhamos o seu Consentimento.
Na eventualidade de divulgarmos os seus dados pessoais a partes
empresariais, tais como empresas de pagamentos, de forma a desempenhar os
serviços solicitados, as referidas partes poderão armazenar a sua informação de
forma a cumprir com as suas obrigações nos termos da LGPD.
Os clientes, visitantes e colaboradores aceitam e consentem com a eventual
análise dos dados recolhidos quando do acesso aos nossos sites e aplicativos ou
por outros meios citados neste Política, para fins estatísticos, de forma a
melhorar e aprimorar os nossos serviços.
9. SEGURANÇA E PRIVACIDADE DOS DADOS PESSOAIS
Quaisquer informações que os usuários transfiram para o Laboratório de Análises
Clínicas Unidos, serão coletadas por meios éticos e legais, guardadas de acordo
com padrões rígidos de segurança e confidencialidade, podendo ter um ou mais
propósitos de utilização, sobre os quais os usuários serão previamente
informados.
10. ARMAZENAMENTO DE INFORMAÇÃO PESSOAL E PERÍODO DE RETENÇÃO
O Laboratório de Análises Clínicas Unidos deverá manter as suas informações
pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento da finalidade proposta ou por
outros motivos legalmente permitidos.
11. PRERROGATIVAS DO TITULAR
O Laboratório de Análises Clínicas Unidos se compromete perante seus clientes,
visitantes e colaboradores, salvo impedimento legal, a salvaguardar os direitos
destes de acesso aos dados que lhe digam respeito, bem com a sua retificação,
eliminação, limitação do tratamento, ao direito de se opor ao tratamento, à
portabilidade dos dados e à retirada do Consentimento. Para tanto, o Titular
deverá informar o Laboratório de Análises Clínicas Unidos, por meio do e-mail
acima disponibilizado, a respeito de quaisquer das prerrogativas acima, bem
como de seu eventual não interesse em receber eventuais notícias ou anúncios,
inclusive por e-mail.
12. AVISO LEGAL
O Laboratório de Análises Clínicas Unidos não é responsável pelo uso indevido
ou perda dos dados pessoais a que não tem acesso ou controle. Ficamos também
isentos de responsabilidade diante do uso ilegal e não autorizado dessa
informação como consequência de uso indevido ou desvio das suas credenciais de
acesso, conduta, atos ou omissões negligentes ou maliciosas da sua parte ou de
alguém autorizado a o representar.
Cumpre frisar que a presente Política de Privacidade poderá ser modificada a
qualquer momento, em virtude de alterações na legislação ou nos Serviços, em
decorrência da utilização de novas ferramentas tecnológicas ou, ainda, sempre
que, a exclusivo critério do Laboratório de Análises Clínicas Unidos, tais
alterações se façam necessárias. A utilização dos Serviços online
disponibilizados pelo Laboratório de Análises Clínicas Unidos por qualquer
usuário implicará em expressa aceitação destes Termos e Condições de Uso.
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